Contabilidade Cordeiro


Primeira parcela do 13º: como calcular valores com horas extras, comissões e adicionais

  • 09/11/2026

     


     

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    O adiantamento do 13º salário tem de chegar aos trabalhadores até 30 de novembro de 2026. Quem recebe somente salário fixo tem direito à metade da remuneração usada como base de cálculo. Nos contratos com horas extras, comissões e adicionais, porém, a empresa também precisa incorporar as médias dessas verbas ao cálculo.

    Cada pagamento tem de ser avaliado conforme sua natureza. Comissões, horas extras e adicionais salariais compõem a remuneração e podem aumentar o valor da gratificação natalina. Apurar esses valores de forma incorreta leva ao pagamento de uma quantia inferior à devida.

    Quais verbas entram no cálculo do 13º?

    Além do salário contratual, entram na conta os valores variáveis recebidos durante o ano. Os principais são:

    • Horas extras: pagamentos pelo trabalho que ultrapassa a jornada normal;
    • Comissões: remuneração variável obtida por vendas ou negócios fechados;
    • Adicional noturno: valor devido pelo trabalho em horário noturno;
    • Adicionais de insalubridade e periculosidade: parcelas salariais devidas quando a atividade é exercida nas condições previstas em lei.

    Havendo remuneração variável, a empresa calcula a média dos valores pagos no período correspondente e soma esse resultado à parte fixa para apurar a gratificação.

    Como calcular a primeira parcela com valores variáveis?

    No caso de mensalistas que recebem salário fixo mais parcelas variáveis, a base é o salário contratual acrescido da média das verbas salariais variáveis.

    Para a primeira parcela, a apuração leva em conta os valores variáveis recebidos ao longo do ano até o período de cálculo. O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que sejam consideradas as médias de janeiro a novembro, com eventuais diferenças acertadas depois do fechamento do ano.

    Exemplo de cálculo

    Imagine um empregado com salário fixo de R$ 2.500 e média mensal de R$ 600 em horas extras e comissões.

    Nessa situação, o adiantamento chega a R$ 1.550, considerando o direito ao 13º integral. A primeira parcela não sofre os descontos de INSS e Imposto de Renda, que incidem na segunda, conforme as regras aplicáveis.

    Como funciona o cálculo para quem recebe comissões?

    Para comissionados, a empresa apura a média das comissões pagas no período considerado e soma o resultado ao salário fixo, quando houver.

    O procedimento precisa respeitar também o que preveem convenções e acordos coletivos da categoria, que podem fixar critérios próprios para o cálculo da média.

    Como os valores ainda podem oscilar até o fim do ano, o cálculo deve ser revisto após o fechamento da folha de dezembro. Se o valor adiantado ficar abaixo do devido, a empresa tem até 10 de janeiro do ano seguinte para acertar a diferença.

    Quem trabalhou menos de um ano recebe o 13º proporcional?

    Sim. Quem foi contratado ao longo do ano recebe a gratificação proporcional aos meses trabalhados, sendo que cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho vale 1/12 do total.

    Assim, seis meses de vínculo com direito ao benefício correspondem a 6/12 do 13º, e a primeira parcela equivale, em regra, à metade desse valor proporcional.

    Quais são os prazos para pagamento?

    A legislação divide o pagamento em duas etapas:

    • Primeira parcela: pode ser quitada entre fevereiro e 30 de novembro — em 2026, o prazo se encerra em 30 de novembro;
    • Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro, já com os descontos legais.

    Quem tem parcelas variáveis na remuneração precisa ter os valores conferidos após o fechamento do ano, com eventual complemento até 10 de janeiro do ano seguinte.

    Para evitar diferenças no pagamento da gratificação natalina, o empregador deve manter registrados os valores pagos durante o ano e considerar as médias correspondentes na apuração.

    Fonte: Com informações de Contábeis


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