05/11/2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu nacionalmente os processos que discutem o encerramento antecipado do Perse e vai analisar se o teto fiscal de R$ 15 bilhões poderia interromper o prazo original de 60 meses do benefício.
A decisão foi tomada por unanimidade no Recurso Especial 2.261.411, em...
05/11/2026
A Receita Federal esclareceu como devem ser tributadas as empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. O entendimento está na Solução de Consulta Cosit nº 166/2026, publicada no Diário Oficial da União em 2 de setembro.
Na prática,...
05/11/2026
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123/2006, completa 20 anos em 14 de dezembro. Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, o presidente do Sebrae, Décio Lima, avaliou o período e apontou formalização, acesso a crédito e abertura de novos mercados como as prioridades para o crescimento...
05/11/2026
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, com repercussão geral, abre caminho para a recuperação de valores, mas as empresas precisam avaliar período e condições antes de contar com o dinheiro de volta.