22/09/2026
O governo federal anunciou em setembro um conjunto de medidas para segurar a alta dos combustíveis, em resposta à valorização do petróleo no mercado internacional e às restrições de oferta. O pacote combina redução de tributos sobre gasolina e etanol, subvenção ao diesel e mudanças...
22/09/2026
Microempreendedores individuais (MEIs) têm até as 19h do dia 30 de setembro, no horário de Brasília, para aderir às condições especiais de negociação abertas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A oportunidade faz parte do Desenrola MEI, regulamentado pelo Edital nº 9/2026, e...
22/09/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em recursos repetitivos a inclusão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na base de cálculo do PIS e da Cofins e negou a possibilidade de excluí-la.
O peso da decisão está no formato: por ter sido tomada em repetitivo, ela deverá...
22/09/2026
Começou a contagem regressiva para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda estão fora do Simples Nacional ou que foram excluídas do regime. O prazo para aderir ao regime tributário simplificado termina em 30 de setembro. Com a Reforma Tributária, a adesão, antes feita em janeiro, foi antecipada para...