06/11/2026
Quem deixa o Brasil para morar no exterior precisa verificar a partir de quando passa à condição de não residente para fins tributários. A chamada saída fiscal consiste em informar à Receita Federal a mudança de residência e cumprir as obrigações decorrentes, que incluem a Comunicação...
06/11/2026
O Ministério da Fazenda deve prorrogar por 30 dias o prazo de trabalho do grupo responsável por discutir a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu a redução linear de benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União.
A informação...
06/11/2026
As empresas do Simples Nacional que escolheram recolher IBS e CBS pelo regime regular têm até 20 de dezembro de 2026 para cancelar essa opção. Antes de confirmar a desistência, a recomendação é revisar os contratos com clientes e fornecedores e recalcular os efeitos tributários e financeiros da escolha.
A...
06/11/2026
O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4), e o texto seria discutido com o presidente da República antes da publicação.
A norma deve orientar empresas e trabalhadores...