24/09/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de regularização de débitos de ICMS com parcelamento em até 60 vezes e corte de até 95% dos juros e das multas.
Em outro ato, o órgão ampliou a autorização dada a Mato Grosso...
24/09/2026
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram os documentos técnicos da Plataforma Pública do split payment, o mecanismo previsto na Reforma Tributária para separar os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
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24/09/2026
Nova lei renova o Pronon e o Pronas/PCD e mantém o abatimento no Imposto de Renda para doações destinadas à área da saúde.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), a Lei nº 15.513, de 22 de setembro de 2026, prorrogou a vigência de dois programas nacionais de saúde:...
24/09/2026
Cerca de 27% dos trabalhadores autônomos do Brasil já têm CNPJ. O dado vem da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (23).
O levantamento aponta 26,1 milhões de pessoas trabalhando por conta própria...