04/03/2026
A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento de tributos federais e o cumprimento de obrigações fiscais em três municípios da Zona da Mata mineira: Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.
A medida visa dar fôlego financeiro aos contribuintes dessas localidades, que sofrem com as...
04/03/2026
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6707/25, que trata da responsabilização civil de empresas envolvidas no desenvolvimento e fornecimento de sistemas de inteligência artificial (IA) em relações de consumo.
A proposta prevê que fornecedores e desenvolvedores poderão...